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Décimo terceiro: O que é e como calcular?

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A Lei 4090/1962 instituída por João Goulart torna o décimo terceiro uma garantia trabalhista obrigatória para certos profissionais. Calcular os valores não é tarefa difícil, mas cada pessoa realiza um cálculo diferente tendo em vista a diferença dos salários e as faltas justificadas ou injustificadas.

No artigo de hoje você aprenderá a definição do conceito de décimo terceiro salário e a forma mais prática para realizar este cálculo. Saiba se o empreendedor depositou os valores na sua conta corretamente.

O que significa décimo terceiro?

Legalmente, décimo terceiro é uma espécie de gratificação anual aos trabalhadores brasileiros. O valor se equivale a 1/12 avos da renumeração de dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

Ou seja, na contabilidade dos valores do décimo terceiro salário é preciso levar em conta o salário de dezembro. Muitas pessoas pensam de forma errada que se deve considerar somente uma média de todos os períodos mensais no ano como valor base do cálculo.

O montante de 15 dias ou mais trabalhados em fevereiro, por exemplo, já considera o mês como integrante da conta ao décimo terceiro. Caso você tenha trabalhado menos dias em determinado período mensal retire o mesmo na conta.

Fórmula do cálculo de décimo terceiro

Resumidamente para fazer o cálculo considere a renumeração de dezembro e calcule a quantia de 1/12 avos sobre os valores, multiplicando pelos meses trabalhados no ano.

Não se pode ignorar que a renumeração representa todos os valores ganhos e não apenas o salário registrado na carteira.

Alguns adicionais inclusos: Bônus de insalubridade ou gratificações por periculosidade. Estes valores integram a parte do total antes de você dividir pelos meses trabalhados.

Abaixo veja a fórmula de cálculo do décimo terceiro:

Salário de dezembro + adicionais / 12 x números de meses trabalhados.

O Cálculo proporcional

Quem possui menos de 1 ano de casa não recebe o valor integral do décimo terceiro salário. Nestes casos realize os cálculos da quantia proporcional aos meses de trabalho.

Esta contabilidade é simples. Basta você dividir o salário por 12 e depois realizar a multiplicação do valor pelos meses trabalhados até novembro.

Lembrando da regra dos 15 dias: Funcionários que começaram no trabalho em um mês ao qual os dias trabalhados foram menos do que 15 não devem considerar o mesmo na hora de contabilizar décimo terceiro.

É possível receber o adiantamento do Décimo terceiro salário?

O pagamento integral da parcela precisa acontecer no máximo até 20 de dezembro. Os empregadores podem parcelar em duas vezes como alternativa para quitar aos empregados:

A primeira parcela é paga entre os meses de fevereiro e novembro.

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A segunda parcela é em dezembro.

Dependendo do caso a empresa tem direito de optar por adiantar o décimo terceiro apenas para alguns membros da equipe, desde que a decisão seja acordada entre funcionários e (ou) o sindicato da categoria profissional.

Adicionais e descontos no décimo terceiro salário

Independente se existir décimo terceiro completo, proporcional, integral ou parcelado o empregador também deve considerar 8% adicionais sobre o total ao depósito às contas FGTS vinculadas aos trabalhadores.

Geralmente é na segunda parcela que surgem os descontos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), portanto não estranhe se o valor estiver menor.

Salário variáveis no cálculo do décimo terceiro

O Decreto 57.155/65 mostra como deve ser a matemática nos caso das renumerações variáveis. Estes cálculos têm base de 1/11 das rendas nos meses trabalhados até o penúltimo mês do ano.

Os cálculos são para 1/12 se a parcela do mês de dezembro é computada no máximo até 10 de janeiro do ano posterior. Resumidamente funciona da seguinte forma:

Some as variáveis de janeiro a novembro e procure dividir pelo número 11.

Ao seguir para dezembro realize a soma do valor, dividindo por 12. Se a quantia é menor você desconta a diferença no próximo mês. Caso seja maior quite a diferenciação durante o período mensal seguinte.

Faltas devem ser contabilizadas?

Faltas justificadas não são do mesmo tipo que as injustificadas. Ausências justificáveis estão explícitas no Art. 473 da CLT e ocorrem por motivos diferentes. Alguns exemplos:

  • Obrigações eleitorais
  • Falecimento de familiares
  • Doença comprovada com atestado médico

Faltas justificadas entram na contabilização, ao contrário das injustificadas. Uma vez que um funcionário falte por tempo superior a 15 dias sem justificar perde o direto da bonificação referente ao mês correspondente.

Os colaboradores podem ficar afastados por doença pelo prazo de 15 dias. Se existir mais tempo de afastamento ocorre a suspensão do contrato trabalhista, com décimo terceiro salário contabilizado como Abono Salarial pela Previdência.

Enfim estas são as regras principais dos cálculos do décimo terceiro. Contabilize e veja quanto você tem a receber. Em poucos segundos calcule no papel com caneta ou utilizando uma calculadora online.

Veja também sobre outros benefícios como FGTS, INSS e férias.

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Você ainda poderá ver como a lei do décimo terceiro salário funciona acessando o site do guia trabalhista clicando aqui. Lá você terá a lei exposta para que você entenda corretamente como a mesma funciona.