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Faltas no trabalho: Saiba como funciona

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Ao trabalhador que tem dúvidas sobre a rotina trabalhista e provavelmente, sobre as regras aplicadas caso haja faltas no trabalho. Portanto, caso tenha dúvidas de como funciona e os processos sobre as faltas no trabalho, acompanhe esse artigo e saiba tudo.

Faltas no Trabalho

Como todo trabalhador formal ativo em seu trabalho, há dias em que precisa se ausentar do trabalhos por algum motivo. Isso porque, durante todo o tempo de contrato trabalhista, poderá haver a ausência em dias trabalhados. Sendo assim, a falta ou ausência no trabalho podem ter vários motivos.

Tais como: Motivo de saúde, imprevistos técnicos no transporte público, motivos familiares, entre muitas outros motivos que podem levar o trabalhador se ausentar no trabalho. Sendo assim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o ministério do trabalho decretam as ações que devem ser tomadas.

Portanto, os órgãos responsáveis,  afim de regulamentar, determina algumas leis e regras a serem aplicadas nestes casos. Além disso, existem parâmetros a serem adotados pelas empresas através das leis trabalhista, mas também é importante que o trabalhador esteja ciente.

Regulamentos Trabalhistas

Em todo o país há medidas e leis regulamentadoras para estabelecer a comunicação entre empresas e profissionais, ou seja, trabalhador e empregador. Dentro destas medidas estão as regras para faltas no trabalho, todas previstas pela CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto toda ação em relação as faltas não é aplicada da maneira que o empregador quer.

Isso significa que há normas são obrigatórias não podendo ser alteradas, ou seja, não muda de empresa para empresa. A diferença dessa categoria é apenas a maneira que a falta ocorre e por isso existem regras para cada caso. Portanto, é bom que saibamos para não sofrer com determinações ilegais.

Desconto do dia de trabalho

O desconto sobre o dia de trabalho é aplicado quando o trabalhador falta e não apresenta justificativa documentada. Por exemplo, atestado médico, declaração contendo motivo. Isso significa que, se a falta não estiver enquadrada nas disposições legais e contratuais haverá o desconto no salário.

Neste caso a falta é considerada injustificada por não haver esclarecimento, justificativa da ausência no dia de trabalho. Além disso, as faltas injustificadas também implicam em desconto em dias nas férias anuais, ou seja, quando o contrato de trabalho completa doze meses.

Faltas no trabalho – Injustificadas

Faltas no trabalho injustificadas são ocorrências de ausência sem justificativa comprovada ou aceita dentro das leis trabalhistas ou acordo coletivo.  Portanto quando não haver justificativa para a ausência no trabalho haverá desconto no salário.

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Além disso a falta sem justificativa pode permitir que o empregador desconte ainda além do dia da falta, também o descanso remunerado, férias. Outro desconto permitido neste caso é quando a falta acontece em uma semana que há feriado.

Por exemplo:

  • Descanso semanal remunerado: O salário é calculado pelos dias do mês, inclusive os dias de descanso.  No entanto quando a falta é injustificada o trabalhador perde o direito a esse pagamento
  • Falta injustificada = feriados: Outra remuneração concedida ao trabalhador mesmo quando não trabalhar. Isso significa que recebemos mesmo quando permanecemos de folga nos feriados. No entanto, caso haja falra sem justificativa aceitável, o trabalhador perde esse direito também.

Portanto, a falta injustificada mesmo que seja apenas de um dia pode ser descontado final de semana ou feriado, pois estão relacionados ao descanso semanal remunerado Além disso, esse tipo de falta no trabalho pode levar a advertências ou  encerramentos de contratos de trabalho.

Faltas no trabalho – Justificadas

As faltas justificadas, são aquelas em que podem ser consideradas perante o Art. 473 da lei de consolidação do trabalho aceitáveis e portanto sem descontos ou advertências. Algumas das justificativas aceitáveis obrigatoriamente por lei são:

  • Motivo de saúde com atestado médico comprovando a consulta ou procedimento médico realizado.
  • Se acaso a ausência for de horas, necessário declaração justificando a ausência daquele período.
  • Quando há voluntariado em doação de sangue ( uma vez a cada doze meses)
  • Acompanhar filhos ou esposa em consultas médicas
  • No caso de acompanhante de cônjuge em período de gravidez é permitida duas faltas com a mesma justificativa.
  • Acompanhar filho de até seis anos em consultas médias, uma vez no período de doze meses.
  • Falta no trabalho por ter sido convocado para comparecer em juízo
  • Precisar prestar vestibular ou concurso para ingresso em ensino superior
  • Em caso de falecimento de parentes, cônjuge é estabelecido legalmente dois dias consecutivos de ausência do trabalho
  • Para cerimonias como o casamento é estabelecido 3 dias consecutivos
  • Licença paternidade cinco dias
  • licença maternidade
  • Alistamento ou cumprir exigências do Serviço militar

Além disso, em algumas situações também são considerados abonadas, tais como:

  • Quando uma região afetada por causas vistas como naturais ocasionando impedimento de chegar ao trabalho. Sendo assim, determinadas situações podem ser usadas como justificativa para falta no trabalho. Por exemplo: Impossibilidade de locomoção por alagamentos, enchentes causados por má administração pública e consequentemente em engarrafamentos em proporções insustentáveis, colocando a vida em risco.

Vale ressaltar a importância do trabalhador sempre que possível manter a empresa comunicada em qualquer um destes acorridos. Por isso, dar satisfação sempre que possível demonstra comprometimento e responsabilidade com suas obrigações na empresa.

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Algumas destas faltas justificadas podem ser consultadas mais detalhadas nos sites dos setores responsáveis pela supervisão trabalhista. Portanto caso queira consultar e ler artigos clausulas e regras mais especificamente, clique aqui e consulte online.