Férias: Descubra os seus direitos

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Entre os principais direitos dos trabalhadores brasileiros se destacam as férias. Este momento serve para descansar ao lado da família e viver situações que não envolvem o estresse do trabalho.

Algumas pessoas enxergam o descanso na forma de uma oportunidade até para lucrar mais dinheiro, como os profissionais que vendem as férias. Tal garantia trabalhista possui tanta importância que é contabilizada nos casos das rescisões contratuais.

Todos os trabalhadores formais possuem direito ao período de descanso renumerado que dura até 30 dias corridos. No caso de funcionários informais não existe esta obrigação à empresa contratante.

Você quer descansar? Antes conheça um pouco mais sobre este direito previsto em lei que beneficia a classe trabalhadora brasileira.

Quais são os direitos das férias do trabalhador?

O Artigo 7, inciso XVII, da Constituição Federal, indica não apenas a legalidade na forma de um direito aos trabalhadores como também os valores que colaboradores devem receber no período: 1 salário + 1/3 de gratificação.

Não é qualquer trabalhador que possui esta garantia, apenas àqueles com pelo menos 1 ano de vigência do contrato de trabalho ativo. Após este período os empregadores devem conceder o direito nos próximos 12 meses.

Um ponto importante pouco conhecido é que as faltas injustificadas comprometem as datas disponíveis ao descanso. Veja mais na tabela demonstrada abaixo:

Período de férias Número de faltas injustificadas
12 dias corridos De 24 a até 32 dias de faltas nos 12 meses
18 dias corridos De 15 a até 23 dias de faltas nos 12 meses
24 dias corridos De 6 a até 14 dias de faltas nos 12 meses
30 dias corridos Sem faltas por mais de 5 dias nos 12 meses

Como funciona o tempo de férias do trabalhador?

O período de descanso renumerado deve ocorrer de uma só vez, embora em alguns casos específicos este prazo seja fracionado. Esta garantia não tem exceção aos maiores de 50 anos e menores de 18 anos.

Legalmente é o empregador quem decide a data da folga renumerada. Contudo, em algumas empresas mais abertas ao diálogo com colaboradores esta decisão acontece de modo conjunto.

Interessante notar que nos negócios com colaboradores da mesma família é possível existir o período a todos os familiares descansarem juntos.

Quanto você deve ganhar nas férias?

Conforme exposto acima, além de salário também é preciso ser depositado o valor de 1/3 adicional. A renumeração pode dobrar como multa aos empregadores que não concedem férias direito ao trabalhador, conforme as especificações da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Quando deve ser feito o pagamento?

No período mensal de descanso a quitação da quantia acontece de modo diferente do que nos demais meses.

O depósito deve ocorrer no máximo em até 2 dias úteis depois da concessão. Se isto não acontece como forma de multa o empregador necessita pagar em dobro a quantia.

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Como vender as férias?

Este é um dos poucos diretos comerciáveis. Esta venda significa que você ao invés de descansar 30 dias seguidos consegue reservar uma parte da folga para voltar a trabalhar, ganhando assim uma renda extra.

Muitas pessoas não gostam de ficar 4 semanas diretas na folga, principalmente se o salário não cobre uma viagem para locais distantes. Também há as dívidas acumuladas que são quitadas com a venda do descanso.

Legalmente, a iniciativa da venda deve partir apenas do empregado que contacta a decisão em até 15 dias corridos depois da data em que o contrato de trabalho completa 1 ano.

A decisão do período descansado é definida pelo empregador que compra no máximo 1/3 da data de descanso, ou seja, 10 dias.

Exemplificando: Suponha que você ganhe R$ 1.200. Com as férias surge o valor antecipado acrescido de 1/3. Total: R$ 1.600. Mas, existe a venda de 10 dias para trabalhar, resultando assim nos R$ 2.000 ao todo na renumeração mensal.

Férias e rescisão de contrato trabalhista

Sabia que você também recebe pelas férias em caso de pedir ou receber uma demissão? Veja abaixo a lista que mostra quando isto é possível:

  • Sem justa causa: Pagamento das férias proporcionais mais 1/3 de gratificação.
  • Cancelamento do contrato de trabalho pelo colaborador: Férias proporcionais mais 1/3.
  • Cancelamento do contrato de trabalho por culpa recíproca: 50% das férias proporcionais acrescidos de 1/3.

Para saber mais sobre a rescisão de contrato acesse clicando aqui.

Vencimentos e demissões

Além dos descansos proporcionais aos dias trabalhados, o empregador também quita ao trabalhador as quantias das férias vencidas, sem esquecer de 1/3 adicional conforme previsto legalmente.

Bom descanso

Para poder aproveitar o máximo é importante ter a consciência dos seus direitos como trabalhador brasileiro. Não esqueça de solicitar as suas garantias junto ao empregador caso algum direito não seja respeitado. Busque a justiça do trabalho se o diálogo não surtir efeito.

Agora é só relaxar para voltar ao expediente tendo bastante energia e comprometimento depois de curtir o seu merecido descanso com todas as vantagens obrigatórias legalmente.

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Você ainda poderá ler sobre a lei que garante o direito as férias clicando aqui. Assim você entenderá exatamente o seu direito e estará ciente de todos os valores, prazos, etc.

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