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Férias Remuneradas: Saiba tudo sobre seus direitos

O direito as férias remuneradas é um período de descanso concedido ao trabalhador formal. Neste artigo iremos explicar como ela funciona, falar sobre lei trabalhista e direito do trabalhador formal (CLT). Portanto acompanhe este artigo e entenda como as férias funciona.

Férias Remuneradas

O momento tão esperado de descanso, conhecida como férias remuneradas é um direito concedido ao trabalhador formal. No Brasil, esse direito passou por muitos ajustes e antes de 1943 somente alguns grupos distintos tinham direito às férias. E somente depois passou a ser um direito de qualquer trabalhador.

Atualmente, conforme descrito no artigo número 129 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no artigo 7º, parágrafo XVII da Constituição da República.

Isso significa, que todo trabalhador CLT deve de acordo com as leis, receber férias e que, portanto, é um direito trabalhista. E conforme lá mencionado, segundo o artigo, todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

No entanto, apesar de ser direito e lei, há algumas informações importantes que devemos saber para analisar se está correto ou não quando for concedida. Além disso, durante o período que ela foi implementada até aqui, sofreu algumas alterações com a reforma trabalhista.

Como funciona as Férias Remuneradas

Ao trabalhador formal é concedido um período de férias após 12 meses contados a partir da contratação.  Esse período é chamado de período aquisitivo e corresponde ao número de meses e dias da vigência do contrato de trabalho.

Sendo assim, quando você é contratado essa soma de dias contam a partir do seu primeiro dia de trabalho até completar 12 meses. Isso significa que, é o tempo de contrato que importa e define o período de permanência até completar um ano de permanência na empresa e poder requerer férias.

Após o período aquisitivo (12 meses) inicia-se a etapa do período concessivo. Período concessivo significa que completou o tempo necessário para a empresa conceder suas férias. Há ainda, casos que o empregado pode solicitar ao empregador que coincida as férias com situações especificas. Como por exemplo:

  • Funcionário estudante pode pedir para que seu período de férias seja no mesmo período das férias escolares
  • Funcionários com grau de parentesco com o mesmo período aquisitivo e concessivo, podem solicitar férias no mesmo período desde que não interfira na rotina e desenvolvimento da empresa.

Quanto tempo dura o período de férias?

Você tem direito a um mês de férias (30 dias corridos) contados a partir do dia que recebe o benefício. Portanto, são trinta dias de descanso.  No entanto, devido as alterações na constituição também existe a possibilidade de dividir esse período ou vende-lo para o empregador.

  • Fracionamento de férias – Quando as férias podem ser divididas em até três períodos.
  • Venda de férias – É possível vender suas férias, no entanto, há um limite. Sendo assim, como está descrito no artigo 143 da CLT poderá vender um terço das suas férias no máximo. Sendo assim, o empregador deve pagar ao funcionário 1/3 a mais na remuneração das férias concedidas

Além disso, há alteração na quantidade de dias de férias, em caso de faltas apresentadas pelo trabalhador durante os 12 meses de serviço prestado. Por exemplo: Direito à Férias de 30 dias corridos.

Todo trabalhador formal que não tenha faltado mais de cinco vezes durante o período de 12 meses. Quando o número de faltas é maior que cinco, os dias de descanso remunerado diminuem. Por exemplo, 6 a 14 faltas, permitem apenas 24 dias corridos de férias.

Como funciona o cálculo para o pagamento das férias?

Mediante a liberação das suas férias você deve ficar atento para saber se o valor recebido procede com o cálculo feito para esse pagamento. O cálculo é feito pelo período mais o piso salarial, sendo assim nesses cálculos entram o valor do seu pagamento mais o tempo de serviço.

O valor das férias é o mesmo que o seu salário integral e mais 1/3 (valor integral dividido por três). Além disso será descontado a parcela do INSS de 9%, por exemplo:

  • Salário integral R$ 1.200,00 que corresponde, trinta dias trabalhados
  • Mais 1/3 do salário integral (1.200,00 ÷ 3 = R$ 400,00) = 1.600,00
  • Menos 9% do INSS

No entanto neste tempo de serviço se houver faltas, elas também entram nesse cálculo para subtração dos dias que não foram trabalhados.

Além disso, o trabalhador pode optar por antecipar uma parcela do decimo terceiro salário. Em casos de venda das férias você deverá trabalhar nos dias que vendeu e receber 1/3 a mais pela venda.

Quando perco meu direito à Férias Remuneradas

Existe o caso que o trabalhador perde o direito de sair de férias? Sim! Há alguns casos que não será possível, sair de férias. Tais como:

  • Trabalhadores que tiraram licença remunerada por acidente de trabalho ou auxílio doença, por um período maior que seis meses.
  • No caso em que o funcionário sai do emprego e a empresa não o recontrata dentro do prazo de 60 sessenta dias
  • Caso a empresa interrompa as atividades por 30 dias e fique impedido de trabalhar por conta disto.  Dessa maneira, a empresa terá que comunicar o ministério do trabalho sobre paralisação em até 15 dias.

Se eu for mandado embora perco as férias?

Neste caso o trabalhador não perde as férias. Isso porque, ao ser desligado da empresa os dias trabalhados não são perdidos. Sendo assim, as férias serão recebidas de acordo com o tempo de serviço na rescisão de contrato de trabalho.

Vale ressaltar que o recebimento das férias neste caso só será concedido se a demissão não for por justa causa. Pode conferir qualquer informação em relação às férias e direitos trabalhistas clicando aqui.

E se posteriormente, precisar de mais dicas em relação a outros benefícios e oportunidades, clique aqui e acompanhe outros conteúdos e temas.

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