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FGTS: Saiba como calcular

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) existe no Brasil desde a década de 60 do século XX. Contudo, somente em 1988 o benefício deixou de ser opcional para se tornar obrigatório.

Este direito serve como uma espécie de proteção aos casos de demissão sem justa causa ou por outras razões, momentos nos quais a quantia total ou em parte pode ser sacada da conta.

Mensalmente, além dos salários, empregadores precisam depositar o valor que corresponde ao FGTS de cada trabalhador. Este depósito é realizado em uma conta da CEF (Caixa Econômica Federal).

Qual é valor que deve ser depositado de FGTS?

Antes de realizar o cálculo é importante conhecer quais são os percentuais que devem ser depositados todos os meses referentes ao direito trabalhista.

O Fundo de Garantia se equivale em 8% da renumeração mensal do trabalhador. Existem algumas exceções, como, por exemplo, a quantia de 2% nos casos dos contratos de aprendizagem estabelecidos conforme a Lei 11.180/2005.

Ou seja, não se deve descontar do salário, mas sim acrescentar com depósitos em uma conta vinculada ao trabalhador cujo total pode ser retirado conforme determinadas situações.

Adicionais na contabilização

Além do salário bruto, os seguintes adicionais podem ser contabilizados para você saber o valor de depósito de cada mês na conta FGTS:

  • Salário maternidade
  • Férias normais com 1/3 adicional
  • 13° salário
  • Gratificações
  • Comissões
  • Gorjetas
  • Aviso prévio
  • Horas extras
  • Trabalho noturno
  • Periculosidade
  • Insalubridade

Atenção: Caso você seja despedido (a) sem justa causa a empresa precisa depositar na conta vinculada o valor de 40% do total de FGTS disponível, obrigatoriamente.

Como funciona o cálculo FGTS?

Agora que você já sabe quais são os valores a serem depositados e se tem o direito de receber é possível entender melhor como calcular FGTS.

Exemplificação:

Salário de R$ 2.000 + comissão de R$ 300 + hora extra de R$ 100 = R$ 2.400 de renumeração no mês.

R$ 2.400 x 8% (percentual do FGTS sobre o salário) = R$ 194.

O valor de R$ 194 deve ser feito como depósito do FGTS para o mês da renumeração exemplificada. Note que de acordo com comissões, horas extras e até descontos por dias faltados sem justificativa a quantia depositada pode variar.

Acesse a calculadora digital para fazer cálculos mais rápidos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Como saber se o patrão deposita FGTS corretamente?

A primeira medida é calcular o valor por conta própria, sempre depois de confirmar as quantias do salário mensal conforme holerite.

Na sequência você deve acessar ao site Extrato do FGTS, da Caixa Economia Federal, o que pode ser feito nos computadores pessoais ou dispositivos móveis conectados na internet. Realize seu cadastro no sistema e tenha acesso às informações.

Pessoalmente, você tem como alternativa visitar as agências Caixa para realizar este tipo de consulta e confirmar se está tudo certo com sua conta.

Outra forma é conferir no saldo que a Caixa Econômica envia em forma de postal para a casa dos trabalhadores brasileiros que possuem este direito e estão empregados nos postos de trabalho formais.

Mesmo que você tenha saldo, se estiver fora de um emprego formal por alguns meses pode parar de receber os postais da Caixa com o extrato.

Quando deve ser feito o depósito do FGTS?

Os empregadores possuem no máximo até o sétimo dia útil de cada mês para depositar Fundo de Garantia. Em casos de atrasos é necessário pagar de 5% a até 10% na multa, variando conforme o período atrasado.

Como funciona a correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço?

A valorização não ocorre como em outras formas de investimento porque este é somente um seguro social.

Trabalhadores optantes pelo Fundo desde 1971 possuem outras taxas de atualização como um direito garantido. Atualmente a renda do saldo é de 0,25% / mês, 3% por ano.

Esta rentabilidade é inferior do que a poupança com 0,5% / mês + taxa referencial, uma das formas de investir menos rentáveis.

Quando é possível solicitar o FGTS?

Também vale a pena saber se você tem direito de receber o Fundo de Garantia antes da realização dos cálculos.

Esta é uma garantia que se destina aos colaboradores no fim de contrato trabalhista. Isto pode ser desde a solicitação da aposentadoria até nos casos das demissões sem justa causa.

Depósitos do FGTS são obrigações dos empregadores que contratam funcionários formais. Trabalhadores domésticos não possuem este direito.

A lista adiante revela quais são os casos nos quais é possível sacar o Fundo de Garantia:

  • Demissão sem justa causa
  • Óbito do beneficiário
  • Aposentadoria
  • Ao atingir 70 anos de idade
  • No fim de contratos de trabalhos com prazos pré-determinados
  • Rescisão contratual em comum acordo
  • Doenças graves na família
  • Financiamento imobiliário
  • Consórcio de imóveis
  • Extinção do CNPJ da empresa

Enfim, estes são os segredos por trás do FGTS que você deve considerar para saber se os seus direitos trabalhistas estão sendo cumpridos. Agora é só calcular e confirmar.

Veja clicando aqui como calcular toda a sua rescisão, para que você saiba exatamente todos os valores que deverá receber.