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INSS : Como se aposentar pela Nova Previdência Social?

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e aposentadoria são temas que parecem confusos em consequência das novas regras aprovadas legalmente. Para facilitar à mente vale a pena ler este texto explicativo.

A Reforma Previdenciária gerou mudanças significativas às pessoas que se aposentam pela Previdência Social. Além do limite de idade para se aposentar (62 anos às mulheres e 65 anos aos homens), dependendo do caso você deve se enquadrar em regras de transições com exigências específicas à aposentadoria.

Em 2020 são diversas regras novas que já começam a valer ao INSS. Fique ligado (a)!

Para ficar atualizado sobre sua situação com o INSS você poderá consultar a qualquer momento no site oficial do governo sobre o INSS clicando aqui.

Mudanças na idade mínima para se aposentar no INSS

Até o ano de 2019 a idade mínima para se aposentar funcionava da seguinte maneira:

  • Mulheres: 56 anos de idade mínima e 30 anos de contribuição.
  • Homens: 61 anos de idade mínima e 35 anos de contribuição.

Com as novas regras do INSS as modificações funcionam da seguinte maneira:

  • Mulheres: 56 anos e 6 meses de idade mínima.
  • Homens: 61 anos e 6 meses de idade mínima.

Ou seja, há um acréscimo de mais 6 meses à idade para se aposentar, embora os anos de contribuições necessários não tenham modificações, exceto pelas mudanças dos pontos.

Mudanças do INSS para o sistema de pontos

A ideia dos pontos do INSS é somar a idade junto com os anos de contribuição para saber se o (a) trabalhador (a) brasileiro (a) está apto (a) em solicitar este benefício trabalhista.

Antigamente a pontuação era de 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens). Nos dias atuais existe o aumento dos pontos mínimos com 87 (mulheres) e 97 (homens). Isto significa 1 acréscimo pontual a ambos os sexos.

Mais trabalho extra

Quem quer se aposentar por idade no ano 2020 pode ter que prestar serviço mais meses em decorrência das novas regras na Previdência Social do INSS.

Exemplificando: Se uma trabalhadora de 60 anos faz aniversário em julho só pode ter 60 anos e 6 meses até janeiro de 2021, ano no qual a idade mínima deve aumentar para 61 anos, sendo necessário esperar a próxima data de aniversário para ter direito à aposentadoria por idade (explicada mais abaixo).

Porém, quem em 2019 atingiu as exigências para aposentar consegue solicitar a aposentadoria conforme as regras antigas, se beneficiando de um direito garantido.

Pedágios de 50% e 100%

O pedágio serve como uma regra às pessoas que estão próximas da aposentadoria mesmo com as modificações da Nova Previdência.

Os procedimentos de pedágio do INSS 2020 também mudam conforme os gêneros:

Público feminino: No caso os pedágios de 50% são permitidos para quem até a data da Reforma Previdenciária completou pelo menos 28 anos de contribuição. Desta forma é possível cumprir o pedágio de 50% para chegar aos 30 anos de contribuição e se aposentar.

O pedágio pode ser até de 100% para as mulheres que chegam às 3 décadas de contribuição e têm 57 anos, considerando o dia em que entrou em vigor estas novas regras.

Público masculino: O pedágio é de 50% para alcançar 35 anos de contribuição se existir o pagamento do INSS por no mínimo 33 anos, contando a data exata da reforma previdenciária.

Há pedágio de 100% ao alcance de 35 anos de contribuição aos homens que querem se aposentar com 60 anos.

Aposentadoria por idade

Interessante notar que no caso das mulheres existe a exigência mínima de 15 anos de contribuição mais o alcance de no mínimo 60 anos de idade.

Já a aposentadoria por idade aos homens pode ocorrer a partir dos 65 anos.

É importante ficar de olhos atentos às constantes regras modificadas do INSS que são executadas nos próximos anos para cumprir as novas diretrizes da Reforma.

Outros pontos importantes da Nova Previdência

Ao considerar as novas regras um dos benefícios preservados está na pensão por morte, destinada aos dependentes do segurado, o que inclui cônjuges e menores de 21 anos como filhos.

No caso de a pessoa que depende ser deficiente ou inválida o valor é de 100% equivalente à aposentadoria do beneficiário falecido.

Pensões acima de 1 salário mínimo possuem benefícios que correspondem pelo menos a 60% dos dependentes, com acréscimo de 10% a cada dependente, respeitando a limitação dos 100%.

Quanto ao auxílio doença o benefício vai corresponder a 100%, ao contrário dos 80% conforme as antigas regras do INSS. Este direito pode ser conquistado após você agendar perícia médica para analisar suas condições de saúde.

O BPC (Benefício da Prestação Continuada) que se destina às pessoas com deficiência ou que possuem 65 anos e estão na extrema pobreza não apresenta mudanças. Desta forma se mantém a quantia de 1 salário mínimo ao mês para quem comprovar que não consegue prover sustento próprio.

Não precisa ter colaborado com o INSS para receber BCP, embora uma exigência seja que as rendas de cada membro da família estejam inferiores aos 25% de 1 salário mínimo.

Caso você nunca tenha trabalhado como CLT, acesse este link para saber como se aposentar sem assinatura na carteira de trabalho.