IPVA: Entenda melhor o imposto

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IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma taxa estadual cobrada anualmente.

Os valores do IPVA não são iguais em todas as zonas estaduais, ficando a encargo de cada Estado as definições das alíquotas que podem ir de 1% a até 6% sobre os valores do veículo conforme tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Como funciona a data de pagamento do IPVA?

Assim como os valores, a data de pagamento não acontece de forma idêntica para todos os proprietários de automotivos no Brasil. O dia de pagamento pode variar conforme a cidade registrada do veículo e dos números finais da placa.

Por exemplo, em certo ano um carro com final 8 deve pagar até março. Isto não quer dizer que no período anual posterior o pagamento seja na mesma data mensal, mas sim conforme definição do governo.

É importante você estar sempre atualizado para não errar as datas. Para 2020 o calendário do IPVA em São Paulo está no quadro:

IPVA 2020 SP

É possível parcelar o IPVA?

Em grande parte dos Estados os governantes permitem que a parcela seja dividida em até 3 vezes sucessivas no ano vigente. O primeiro pagamento precisa ocorrer dentro do vencimento para você se beneficiar do parcelamento.

Interessante notar que alguns despachantes ou aplicativos de finanças permitem que os usuários paguem em até 10 vezes. Na prática estes serviços quitam a dívida integral e cobram dos proprietários as parcelas com um pouco mais de juros.

Metade do valor que se refere ao imposto segue para o município em que os automotivos são licenciados. O restante segue no governo estadual aos investimentos de setores como educação e saúde.

O parcelamento do IPVA é possível apenas para quem não pagar em atraso. Uma vez que esteja atrasado você possui apenas a possibilidade de quitar cota única à vista.

IPVA: Quem precisa pagar?

Se engana quem pensa que apenas donos de motos ou carros devem este tributo estadual. Na prática, qualquer proprietário de veículos automotores paga ao licenciamento. Embarcações, aeronaves, bikes motorizadas e caminhões também são bens que exigem a quitação.

Como pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores?

Com o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) você deve seguir ao posto de pagamento autorizado a realizar cobranças de IPVA.

Diversas agências bancárias recebem o pagamento. Você pode até seguir direto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) da sua região para pagar ou confiar a quitação aos despachantes de confiança.

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Serviços online de autoatendimento e algumas Lotéricas podem receber os valores para licenciar veículos automotores.

Você poderá consultar a situação do seu IPVA clicando aqui e colocando os seus dados. Este site é o oficial da fazenda, onde irá disponibilizar os valores de veículos em todo o Brasil.

Quando é possível pagar IPVA?

Sempre antes da data de vencimento. Caso o dia a vencer não seja em datas úteis como feriados ou fim de semana a quitação pode ser realizada na próxima data útil sem multas. Fique atento para não pagar fora do prazo.

Uma vez que existam atrasos você deve pagar o juro de 1% ao mês acrescido de até 20% à quantia da dívida. Quanto maiores os atrasos mais caro é a dívida.

O comprovante de pagamento substitui a documentação de licenciamento?

Comprovante não deve ser utilizado para a comprovação dos automotivos licenciados, tendo em vista que o Detran envia a documentação CRLV ao proprietário logo depois da quitação completa do IPVA.

Para pagar os tributos de 2020, por exemplo, não precisa quitar valores atrasados de outros anos. Porém, o total da dívida deve ser pago antes de você solicitar o CRLV como comprovante de licenciamento.

Não se pode ignorar o fato de que CRLV atualizado se trata de um documento indispensável aos motoristas e vale como documentação autêntica para os policiais militares ou rodoviários.

Uma vez que o fisco não notificou aos proprietários sobre débitos anteriores é possível pagar cada um dos atrasos em separado. Informe o ano e seu código RENAVAM ao caixa.

Qual é o cálculo do IPVA?

Cada Estado possui uma alíquota que deve ser aplicada ao valor do automotivo de acordo com os números informados de modo oficial pela Tabela FIPE que se referem ao ano vigente.

IPVA em atraso pode resultar no recolhimento do veículo mais uma multa sobre o valor devido que pode ser de 20% ou 100% (se existir inscrição na dívida ativa).

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