Atualmente, muitos brasileiros trabalham por conta própria e possui atividades financeiras como empresa, mas de maneira informal. Dessa maneira, conduzem seu próprio negócio gerando renda a partir de um trabalho individual.
No entanto, a formalização do seu negócio pessoal pode proporcionar algumas vantagens e melhorias para investimentos.
Por isso, o MEI pode ser uma boa alternativa para estes trabalhadores empreendedores, pois através dele o Microempreendedor individual formaliza seus negócios.
Portanto, se você é um trabalhador individual que gera renda através do seu empreendimento, acompanhe o artigo e saiba como funciona o MEI e as vantagens que o mesmo oferece.
O que é MEI e como funciona?
MEI – Sigla para Micro Empreendedor Individual e seus parâmetros para funcionamento estão estabelecidos através da Lei complementar n°128/2008.
Isso significa que, essa lei estabelece e complementa os requisitos para recolhimento de tributos e benefícios voltados às microempresas e empresa de pequeno porte comercial.
Sendo assim, trata-se de um programa do governo federal para inclusão dos trabalhadores autônomos que exercem atividade econômica individual.
Dessa maneira, há a formalização do trabalhador autônomo com a mudança de CPF para CNPJ, ou seja, de Pessoa Física para Pessoa Jurídica. Com isso, o empreendimento recebe toda a formalização fiscal e será reconhecido como empresa.
Quais as vantagens em abrir MEI?
Com a formalização, é possível garantir alguns benefícios para o empreendedor, além de aumentar as possibilidades de crescimento e organização da empresa.
Isso quer dizer que, há uma melhor Gestão financeira e por isso, melhor planejamento, rentabilidade, garantindo segurança e probabilidade de estabilidade financeira.
Sendo assim, é possível:
- Contribuir para a Previdência Social do INSS possibilitando obter auxílios do seguro social. (Aposentadoria, pensão, auxílio doença)
- O valor da contribuição é equivalente a 5% de um salário mínimo
- Mais facilidade de contratar um plano e aprovação de crédito, tais como, empréstimos e financiamentos
- Possível empregar um trabalhador
Requisitos para ser MEI
Antes de solicitar o MEI será necessário confirmar se atende aos requisitos para abrir MEI/CNPJ. Sendo assim, será necessário:
- Ter um rendimento de até 81 mil por ano
- Saber se a atividade econômica que seu empreendimento oferece como serviço é permitida para ser MEI. Para conferir todas as atividades autorizadas clique aqui.
- Conferir se CPF do responsável pode ser cadastrado.
- Não é possível abrir MEI se o CPF utilizado tiver vínculo empresarial, ou seja, não é possível cadastrar caso já tenha CNPJ, ou participação como sócio ou administrador de negócios.
Vale destacar que antes de iniciar o processo de abertura ou cadastro do empreendimento, é aconselhável conferir todas as informações. Sendo assim:
- Conferir os documentos necessários. RG, CPF, Título de Eleitor
- Caso tenha declarado imposto de renda do ano anterior, o sistema irá solicitar o n° do recibo
- Pesquisar as atividades que o comércio exerce são permitidas no seu Estado ou Município. (É possível cadastrar mais de uma atividade, mas precisa ter coerência entre elas.
- Consultar um profissional especializado, como um contador por exemplo, é uma ótima alternativa, e muitas consultas são gratuitas.
Como abrir MEI?
Seguindo os requisitos e dicas mencionados acima, agora é só efetivar a sua solicitação. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo e formalizar o seu empreendimento através do Microempreendedor Individual.
Sendo assim:
- Entre no site Portal do Empreendedor clicando aqui
- Posteriormente clique em ” Quero ser “
- Em seguida clique em ”Formalize-se”
- O site irá te redirecionar para o Portal Gov.br. Clique em “criar uma conta gov.br”
- Em seguida clique em “Número do CPF”
- Preencha com seu CPF nome completo, confira os termos de uso e clique em “avançar”
Vale destacar que o sistema de atendimento através do site é completo. Isso significa que é possível fazer tudo online.
Por isso, atente-se aos seus dados fornecidos e gere uma senha para proteger sua conta. Após concluir o cadastro todas as instruções serão esclarecidas.
Portanto, utilize o portal do empreendedor para esclarecer maiores dúvidas relacionadas aos serviços de atendimento disponibilizados ao cidadão empreendedor. Confira aqui, os acessos disponíveis de atendimento.
