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MEI – Empreendedor individual: Saiba como funciona

Atualmente, muitos brasileiros trabalham por conta própria e possui atividades financeiras como empresa, mas de maneira informal. Dessa maneira, conduzem seu próprio negócio gerando renda a partir de um trabalho individual.

No entanto, a formalização do seu negócio pessoal pode proporcionar algumas vantagens e melhorias para investimentos.

Por isso, o MEI pode ser uma boa alternativa para estes trabalhadores empreendedores, pois através dele o Microempreendedor individual formaliza seus negócios.

Portanto, se você é um trabalhador individual que gera renda através do seu empreendimento, acompanhe o artigo e saiba como funciona o MEI e as vantagens que o mesmo oferece.

 

O que é MEI e como funciona?

MEI – Sigla para Micro Empreendedor Individual e seus parâmetros para funcionamento estão estabelecidos através da  Lei complementar n°128/2008.

Isso significa que, essa lei estabelece e complementa os requisitos para recolhimento de tributos e benefícios voltados às microempresas e empresa de pequeno porte comercial.

Sendo assim, trata-se de um programa do governo federal para inclusão dos trabalhadores autônomos que exercem atividade econômica individual.

Dessa maneira, há a formalização do trabalhador autônomo com a mudança de CPF para CNPJ, ou seja, de Pessoa Física para Pessoa Jurídica. Com isso, o empreendimento recebe toda a formalização fiscal e será reconhecido como empresa.

 

Quais as vantagens em abrir MEI?

Com a formalização, é possível garantir alguns benefícios para o empreendedor, além de aumentar as possibilidades de crescimento e organização da empresa.

Isso quer dizer que, há uma melhor Gestão financeira e por isso, melhor planejamento, rentabilidade, garantindo segurança e probabilidade de estabilidade financeira.

Sendo assim, é possível:

  • Contribuir para a Previdência Social do INSS possibilitando obter auxílios do seguro social. (Aposentadoria, pensão, auxílio doença)
  • O valor da contribuição é equivalente a 5% de um salário mínimo
  • Mais facilidade de contratar um plano e aprovação de crédito, tais como, empréstimos e financiamentos
  • Possível empregar um trabalhador

 

Requisitos para ser MEI

Antes de solicitar o MEI será necessário confirmar se atende aos requisitos para abrir MEI/CNPJ. Sendo assim, será necessário:

  • Ter um rendimento  de até 81 mil por ano
  • Saber se a atividade econômica que seu empreendimento oferece como serviço é permitida para ser MEI. Para conferir todas as atividades autorizadas clique aqui.
  • Conferir se CPF do responsável pode ser cadastrado.
  • Não é possível abrir MEI se o CPF  utilizado tiver  vínculo empresarial, ou seja, não é possível cadastrar caso já tenha CNPJ, ou participação como sócio ou administrador de negócios.

Vale destacar que antes de iniciar o processo de abertura ou cadastro do empreendimento, é aconselhável conferir todas as informações. Sendo assim:

  • Conferir os documentos necessários. RG, CPF, Título de Eleitor
  • Caso tenha declarado imposto de renda do ano anterior, o sistema irá solicitar o n° do recibo
  • Pesquisar as atividades que o comércio exerce são permitidas no seu Estado ou Município. (É possível cadastrar mais de uma atividade, mas precisa ter coerência entre elas.
  • Consultar um profissional especializado, como um contador por exemplo, é uma ótima alternativa, e muitas consultas são gratuitas.

 

Como abrir MEI?

Seguindo os requisitos e dicas mencionados acima, agora é só efetivar a sua solicitação. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo e formalizar o seu empreendimento através do Microempreendedor Individual.

Sendo assim:

  • Entre no site Portal do Empreendedor clicando aqui
  • Posteriormente clique em ” Quero ser “
  • Em seguida clique em ”Formalize-se”
  • O site irá te redirecionar para o Portal Gov.br. Clique em “criar uma conta gov.br”
  • Em seguida clique em “Número do CPF”
  • Preencha com seu CPF nome completo, confira os termos de uso e clique em “avançar”

Vale destacar que o sistema de atendimento através do site é completo. Isso significa que é possível fazer tudo online.

Por isso, atente-se aos seus dados fornecidos e gere uma senha para proteger sua conta. Após concluir o cadastro todas as instruções serão esclarecidas.

Portanto, utilize o portal do empreendedor para esclarecer maiores dúvidas relacionadas aos serviços de atendimento disponibilizados ao cidadão empreendedor. Confira aqui, os acessos disponíveis de atendimento.