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PRONAMPE: Programa Nacional de apoio aos empreendedores

O programa Nacional PRONAMPE disponibiliza linhas de crédito para microempresas, pequenas empresas e pequenos negócios.

Isso porque, desde as paralisações devido a quarentena e combate da pandemia, muitas empresas tiveram seus ganhos reduzidos e consequentemente perda de rendimentos.

Sendo assim, PRONAMPE, é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas de Pequeno Porte. Portanto, se está precisando de auxílio para manter seus negócios, acompanhe o artigo e saiba como funciona o programa.

O que é PRONAMPE?

PRONAMPE é o programa do governo federal cuja finalidade é contribuir com o auxilio ao credito para empresas. Sendo assim, empresas de pequeno porte e também as microempresas podem solicitar planos de linha de credito para auxiliar nos negócios.

O programa foi estabelecido pela Lei complementar n° 13.999 desde 18 de maio deste ano 2020 em apoio ao desenvolvimento e consolidação dos pequenos negócios e microempresas.

A proposta é conceder recursos de crédito para que as empresas afetadas pelos impactos da pandemia, possam manter os negócios.

Dessa maneira, o PRONAMPE oferece auxílio disponibilizando linhas de créditos como apoio durante esse período de instabilidades financeira.

Quem pode participar

Para participar do programa a empresa deverá atender os requisitos mínimos relacionados ao faturamento. No entanto, há um critério para cada tipo de negócio. Sendo assim:

  • Para MPEs, micro empresas interessadas em participar deverá ter um faturamento (renda bruta) máximo de até R$360 Mil por ano.
  • Para empresas de pequeno porte interessadas em participar o faturamento deve obedecer o limite de R$4,8 Milhões por ano.

Como funciona

O programa funciona alinhado com os dados declarados na receita federal. Sendo assim, a liberação da linha de crédito ocorrerá com base nos dados do faturamento anual declarados pelas empresas.

Dessa forma, a base para a liberação do empréstimo ocorrerá mediante as informações do faturamento do ano anterior (2019).

Além disso, há um limite de empréstimo para o programa equivalente à 30% deste lucro anual . Neste caso, o departamento de comunicação da receita federal, informa através de correspondência eletrônica as informações de cada faturamento juntamente com esse limite de crédito disponível.

Como consultar o plano disponível para a minha empresa ?

A opção para dar entrada no programa funciona através do sistema online e não tem complicações. No entanto, a maneira de solicitar altera dependendo do mecanismo utilizado para contribuição. Neste caso:

Para as empresas que utilizam o sistema de tributação simplificada “Simples Nacional”

  • Clique aqui
    • Posteriormente na opção “serviços” clique em “comunicações”
    • Em seguida basta selecionar a opção que desejar entre, “Usando código de acesso” ou “certificado Digital”
    • Preencher com CNPJ, CPF do responsável e prosseguir

Para empresas que utilizam não utilizam o sistema “simples nacional” deverão:

  • Utilizar o e-CAC clicando aqui
    • Em seguida preencha com o código de acesso ou certificado digital
    • Posteriormente no canto superior direito do site, clique em “você tem novas mensagens”

Planos e condições do programa

O PRONAMPE oferece:

  •  Até 36 Meses como prazos de pagamento
  • A máxima de juros e taxa  igual a Selic + 1,25% ao ano
  • Período de carência de 8 meses

Como solicitar?

Para solicitar é necessário entrar em contato com as instituições habilitadas que atendem o programa. Dessa maneira, a solicitação só poderá ser feita nos bancos habilitados para atender o programa PRONAMPE.

Para consultar os bancos autorizados, bem os servições e outras informações relacionadas ao programa de apoio, clique aqui e confira todos os detalhes. Caso queira conferir quais os bancos habilitados para atender solicitações de crédito PRONAMPE clique aqui.

No entanto, caso queira analisar melhor o tema empréstimo e como ele funciona, poderá através dos conteúdos relacionados obter mais informações em nosso portal informativo.

Portanto confira também outros temas relacionados ao planejamento e gestão financeira para ajudar na organização dos negócios.