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Rescisão de contrato do trabalho: Entenda todos os valores

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Todas as coisas não são flores no mundo corporativo. Por diversas razões ocorrem demissões, seja com ou sem justa causa. Nestas horas é comum aos trabalhadores não realizarem o cálculo da rescisão de contrato, existindo assim incerteza de que os empregadores depositaram valores corretos.

Qual é o significado da rescisão de contrato trabalhista?

A relação contratual entre duas empresas é diferente do relacionamento de um empreendimento e uma pessoa física.

Em termos trabalhistas, as rescisões contratuais são solicitações formais para desligamentos dos postos de trabalho, realizadas pelo trabalhador ou pela empresa.

Conforme a forma em que acontece o cancelamento de contrato trabalhista pode existir um conjunto de variáveis no que se referem aos cálculos dos valores de direitos devidos ao colaborador demitido.

Principais tipos de rescisão de contrato e cálculos

A forma mais prática de calcular os valores é conhecer mais dos tipos de rescisão contratual comuns no Brasil:

  • Rescisão de contrato com justa causa
  • Rescisão de contrato sem justa causa
  • Rescisão de contrato por iniciativa do trabalhador
  • Rescisão de contrato por culpa de empregador e do colaborador

Descubra mais sobre os cálculos para cada rescisão contratual:

Rescisão de contrato com justa causa

Tanto empresa como funcionários podem solicitar a rescisão com justa causa. Se a solicitação ocorre por parte do empreendedor não é preciso pagar:

  • Férias proporcionais
  • 40% sobre o FGTS
  • Aviso Prévio

O artigo 48 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) informa os motivos para uma empresa cancelar contrato de trabalho, conforme as infrações dos trabalhadores.

No caso do profissional solicitar a quebra contratual pela empresa não cumprir obrigações trabalhistas é possível entrar com uma ação na justiça do trabalho, para exigir os mesmos direitos da demissão sem justa causa.

Rescisão de contrato sem justa causa

A empresa solicita dispensa do funcionário. O trabalhador recebe um aviso prévio que também deve ser acrescido aos valores a receber por conta da finalização contratual, assim como décimo terceiro salário proporcional.

Você também recebe quantias de proporção das férias, dias trabalhados não pagos e 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Para saber mais sobre o FGTS acesse clicando aqui.

Rescisão de contrato por iniciativa do trabalhador

Para se mudar aos outros cargos mais atraentes ou por qualquer outro motivo a dispensa pode ser solicitada pelo colaborador que no Brasil é livre para escolher o trabalho legal.

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Além dos valores de férias vencidas você também recebe as quantias do aviso prévio se ele for cumprido e o saldo devedor de seu salário. É preciso notificar à empresa com pelo menos 1 mês de antecedência.

Rescisão de contrato por culpa de empregador e do colaborador

Conhecida também como rescisão de contrato por culpa recíproca, esta modalidade acontece se as duas partes descumprem obrigações legais. Ocorre raramente, embora ela seja especificada na lei.

Quem empregou deve quitar os valores que podem variar conforme o tempo de trabalho. Uma vez que um colaborador trabalhou por mais de 1 ano tem direito a receber:

  • Saldo de salário dos dias trabalhados que não foram pagos
  • Metade do 13° salário
  • Gratificação de 1/3 de férias
  • Metade do aviso prévio
  • Metade das férias proporcionais
  • Valor completo das férias vencidas

Dicas para calcular a rescisão de contrato mais fácil

Utilize uma calculadora como ferramenta no sentido de realizar cálculos rápidos e exatos. Também dá para usar aplicativos simples, caso, por exemplo, do Microsoft Excel, para calcular os diretos a serem pagos ao funcionário dispensado.

Se atente ao motivo de ocorrer a rescisão contratual. Caso discorde da motivação é possível reivindicar direitos na justiça do trabalho.

Lembre-se de que existem diversas variáveis. Por exemplo, quando a solicitação de desvinculo ocorre pelo trabalhador a empresa não precisa pagar multa rescisória de 40% do FGTS, mas este pagamento é necessário quando o negócio despede sem justa causa.

Férias vencidas

Um dos tópicos que mais geram dúvidas na classe trabalhadora e empresarial está nas férias vencidas. É simples. Caso os trabalhadores tenham dias de descanso renumerado que foram vencidos a empresa deve quitar os valores e ainda acrescentar 1/3 de bônus.

O dinheiro a receber das férias vencidas se equivale aos valores da renumeração na época, necessariamente não ao último salário recebido antes da rescisão contratual.

A empresa não precisa pagar 30 dias de férias vencidas para quem possui apenas 10 dias de descanso renumerado vencido. Exatamente, este pagamento se equivale aos números dos períodos não descansados e vendidos (trabalhados), ou seja, 20 dias, junto com 1/3 adicional.

Para saber mais sobre as férias de trabalho acesse clicando aqui.

Informações adicionais que são essenciais

Outra garantia que entra nos cálculos é o 13° salário, que na rescisão de contrato se equivale aos meses trabalhados no ano. Não esqueça de que as horas extras devidas também são quitadas ao trabalhador demitido.

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A empresa precisa incluir uma política para a rescisão nos casos de profissionais com renumeração variável. Exemplo: Comissão por vendas. Consulte as regras do negócio e acrescente os valores no cálculo da rescisão contratual trabalhista.

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