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Seguro DPVAT: O Seguro Social para acidentes de trânsito

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Seguro DPVAT é o sistema indenizatório oferecido como seguro para vítimas de acidentes de trânsito. Saiba como ele funciona, como é feito o pagamento e como pode resgatar.

Seguro DPVAT

O seguro DPVAT é um programa nacional de seguro onde ampara milhares de brasileiros vítimas de acidente de trânsito. O mesmo foi estabelecido através da lei n° 6.194 desde o dia 19 de janeiro do ano de 1974.

O seguro social conhecido como DPVAT é a sigla para: Danos Pessoais Por Veículo Automotivo Terrestre. Isso significa que, é o meio utilizado para cobrir danos em circunstancias onde acidentes ocasionados por motoristas geram despesas e vítimas.

No entanto, assim como a maioria das normas estabelecidas para o funcionamento de uma lei, tem requisitos e situações específicos para os quais é destinado.

Portanto, é necessário entender como ele funciona, quando o mesmo pode ser acionado e o que ele cobre.

Como funciona

Anualmente os portadores de veículo automotivo pagam a taxa do seguro DPVAT. A mesma é conhecida como seguro obrigatório. Sendo assim, o pagamento do seguro social deverá ser efetuado antes do licenciamento e pagamento do IPVA.

Portanto, o licenciamento do veículo e o pagamento do IPVA só podem ser realizados após o quitação da taxa do mesmo. 

Além disso, o valor do seguro recolhido, além de indenizar pessoas envolvidas em acidente de trânsito também repassa parte deste montante para outros departamentos públicos.

Sendo assim, 50% da taxa de DPVAT é destinado a outros departamentos como o SUS e DENATRAN, e o restante às vítimas de acidente de trânsito.

O que o Seguro DPVAT cobre?

Dentro do âmbito nacional o seguro cobre de maneira ampla, todas as pessoas vítimas e danos pessoais, resultantes de acidente de trânsito. Isso significa que, o segurado terá direito a receber a assistência nas seguintes situações:

  • Despesas médicas, hospitalares, farmacêuticas das vítimas
  • Acidentes que acarretam em morte. Condutor, passageiro ou pedestre. Dessa forma, os familiares podem requerer a indenização.
  • Acidentes que resultam em perda total ou parcial das funções de membros/órgãos

Quem precisa pagar o DPVAT?

Todo cidadão brasileiro ou estrangeiro em território nacional que possua veículo deve pagar o seguro DPVAT. No entanto, o valor da taxa difere para cada veículo mediante modelo, ano entre outros .

Por isso, para saber qual o valor do seguro é necessário consultar a tabela de seguro anual. A mesma fica disponível no site dos setores responsáveis por essa gestão pública.

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Além disso, há o calendário de pagamento onde através dos dados do veículo é possível conferir o valor da taxa conforme a categoria do veículo. Caso queira conferir o valor do seguro DPVAT 2020, basta clicar aqui.

Sobre o valor da indenização ou reembolso

Os valores da indenização, pode variar de acordo com o tipo de dano resultante do acidente de trânsito. Sendo assim, para cada situação mencionada acima há um valor específico. 

Dessa maneira, para saber o valor da indenização é necessário apresentar documentação. Através dos documentos é feita a análise e definido o valor da indenização. 

Além disso, há o reembolso com despesas através do DAMS- Despesas Médicas e Suplementares. Portanto, o segurado poderá através de comprovação dos gastos, solicitar o reembolso dos valores gastos durante o processo de recuperação. 

Existe prazo para dar entrada no seguro?

Sim! O prazo começa a ser contabilizado a partir da data do ocorrido. Dessa maneira, é possível dar entrada no seguro social com até três anos após o acidente. No entanto, há a necessidade da apresentação de documentos que comprovem o motivo da solicitação.  

Após dar entrada, o seguro social poderá ser liberado com até 30 dias, caso esteja tudo conforme os requisitos para receber. 

Como pedir indenização pelo seguro DPVAT?

A administradora Líder é o setor voltado ao público que se encarrega pelos processos indenizatórios através do seguro DPVAT. A mesma, é encarregada pelas solicitações e processos de indenização.

Portanto, para tratar de qualquer assunto relacionado ao seguro social é necessário entrar em contato com este departamento. 

Como efetuar o pagamento?

Caso queira retirar a sua guia de pagamento basta clicar aqui preencher com os dados do veículo e posteriormente pagar nas agências autorizadas a receber. 

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Neste link você pode consultar os locais que recebem de acordo com o seu estado ou município. Sendo assim, para cada localização há um centro de atendimento disponível.